CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência genéricaEmail:
cniacc@unl.pt
Website:
www.arbitragemdeconsumo.org
Conheça as opções disponíveis para a resolução alternativa de litígios de consumo e consulte as entidades que poderão ajudar a resolver um conflito relacionado com uma compra.
Em caso de litígio de consumo, recomendamos que contacte primeiro a Safari Center TCG, através dos nossos contactos, para tentarmos encontrar uma solução.
Se não for possível resolver o conflito diretamente, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente para o seu caso.
Pode consultar a lista de entidades reconhecidas em Portugal no website da Direção-Geral do Consumidor: Lista de Entidades RAL .
Para pesquisar entidades de resolução alternativa de litígios nos países europeus, consulte também o portal europeu Consumer Redress: Consultar entidades de resolução de litígios na Europa .
Nota: a antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) foi descontinuada em 20 de julho de 2025. O respetivo endereço já não deve ser utilizado como plataforma ativa para apresentar reclamações.
Email:
cniacc@unl.pt
Website:
www.arbitragemdeconsumo.org
Informação fornecida: contratos celebrados no distrito de Faro.
Email:
apoio@consumidoronline.pt
Website:
www.consumidoronline.pt
A competência territorial e os contactos devem ser confirmados na lista oficial de entidades RAL antes da publicação.
Contacto e website:
Consultar a lista oficial de entidades RAL
Confirme a designação atual, a área geográfica abrangida e os contactos junto da lista oficial de entidades RAL.
Contacto e website:
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A área de competência e os contactos atualizados devem ser confirmados junto da lista oficial de entidades RAL.
Contacto e website:
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Consulte a lista oficial para confirmar a área territorial, a designação e os contactos atualmente em vigor.
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Consulte a lista oficial para confirmar a área geográfica, a designação e os contactos atualmente em vigor.
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Consulte a lista oficial de entidades RAL para obter os contactos e a informação atualizada sobre a competência desta entidade.
Contacto e website:
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